Evandro Borges

19/05/2017
A Câmara Municipal de Ceará Mirim composta de quinze vereadores e de sete partidos com cadeiras, com cinco mulheres e nove homens, presidida pelo Vereador Ronaldo Venâncio, já contando com o exercício do quinto mandato, mas, renovada com nove novos vereadores, e tem um período ordinário contínuo de fevereiro a dezembro, sem recesso, apenas com o mês de janeiro de férias.
 
Uma comissão permanente que se destaca é a Comissão de Ética, nestes tempos de crise política, de muitas denuncias de corrupção ativa e passiva, de tráfico de influência, de prisões dos agentes políticos, um diferencial, para ajustar a conduta do vereador ao decoro parlamentar, a moralidade das ações da edilidade, para demonstrar mesmo, uma trajetória diferente perante a sociedade, ao eleitorado e a cidadania.
 
No início do período legislativo até a presente data a Câmara realizou inúmeras audiências públicas, uma delas articulado pelo Conselho Municipal de Saúde e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais sobre a Reforma da Previdência proposta em curso pelo Congresso Nacional, contou com a participação da sociedade civil e dos movimentos populares, estive presente e falei dos aspectos em relação aos segurados especiais, e o Juiz do Trabalho da 10º Vara de Natal e Professor da UFRN, Zéu Palmeira fez brilhante palestra.
 
Ainda no curso desta semana, foi realizada outra audiência pública sobre prostituição e pedofilia, mal contemporâneo, que deve ser combatido sem trégua, com a participação do judiciário, e muito concorrido, sempre com a presença da edilidade, se pronunciando, conseguindo se obter a participação ativa, que consiste em outro diferencial, em face do capital humano e social acumulado por Ceará Mirim.
 
Na elaboração legislativa, a Câmara já apreciou quinze proposituras encaminhada pelo Prefeito Municipal, estampando assim, muita disposição dos edis, e o Presidente da Câmara, Ver. Ronaldo Venâncio, já disse da necessidade da revisão da Lei Orgânica do Município, pois a última já decorreu cinco anos, e se está com um novo quadro de ordem política.
 
A Câmara de Ceará Mirim está completamente integrada com o novo polo da Região Metropolitano de Natal da FECAM, completamente renovada, articulada a primeira reunião para São Gonçalo do Amarante, estando previsto a terceira reunião para Ceará Mirim, quando deverá ser discutida importantes temas desenvolvimentistas, dentre eles, o complicado Aterro Sanitário de Ceará Mirim, que não conta com os queimadores.
 
Assim há mudanças nos Legislativos Municipais, que ainda tem a atribuição constitucional de fiscalizar as ações públicas e de contas dos Executivos Municipais, dispostos na Constituição Republicana, e por serem ecléticos, plurais, se transformarem em polos para o diálogo nas Municipalidades, e no encontro da formação de consensos, essencial para enfrentar os desafios da atualidade.