Evandro Borges
16/05/2017 12h28
A Federação das Câmaras Municipais retomou uma trajetória de representatividade e organização, começando com a iniciativa do jornal das Câmaras, como meio oficial de publicação, principalmente para completar o processo legislativo na esfera municipal, na promulgação da legislação quando for o caso, dando a necessária publicidade e transparência, assegurando as informações ao domínio público.
O Presidente da FECAM ser o Presidente da Câmara Municipal de Natal deu respeitabilidade, em que pese o Prefeito de Natal tentar desacreditá-lo a todo custo, como foi o caso da viagem internacional de `Prefeito e Vice-Prefeito realizaram sem comunicar a Câmara e sem transferir o cargo, mas, alçado ao cargo Vereador com a maior votação da atual legislatura, quando os votos minguaram para todos.
A tradição das Câmaras Municipais é de descrédito, sendo praticamente homologatória das proposituras do Prefeito, geralmente, com uma composição completamente fisiológica, interessada apenas nos cargos públicos para nomeações de apadrinhados, entretanto, no curso de construção do Estado Democrático de Direito passou por significativas mudanças, mesmo que alguns aleguem que seja pontuais.
As transformações que se podem destacar, correspondem em inúmeros Municípios a cassação de Prefeitos, as audiências públicas realizadas em torno do processo orçamentário, a elaboração da Legislação Complementar com audiências públicas, como são os exemplos Plano Diretor, Codificações Tributária, de Obras e Meio Ambiente, convocação de Secretários Municipais, Comissão de Inquéritos, Tribunas populares, enfim, uma verdadeira reviravolta.
Os prédios das Câmaras, na sua maioria estão bem equipados para o contexto municipal, em face dos limites de despesas com pessoal prevista na Constituição Federal, sendo ponto de confluência de eventos governamentais, e muitas vezes, cedidos para constantes eventos de seminários, conferências e congressos, inclusive para a Justiça, sempre com razoável participação popular.
A parceria do Governo do Estado com a FECAM para levar para os Municípios cidadania, certamente contribuirá para o fortalecimento do Poder Legislativo nas municipalidades, sem despesas excessivas de aluguéis de prédios e pagamento de pessoal, podendo muito bem, se transformar em centros emissores de documentos pessoais dos munícipes, como também, para orientação das políticas e programas públicos de quem estejam na vulnerabilidade social.
Espera-se que este suporte que o Governo do Estado está se propondo seja excelente para a formação de cidadania, um facilitador para o cidadão que se encontra no interior do Estado, e ao mesmo tempo, para o fortalecimento das instituições governamentais, devendo ser séria, plural, de atendimento universal, ser apadrinhamento e subalternidade política.
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