Evandro Borges
13/03/2017 09h47
Agora foi a vez do Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia do DEM/RJ afrontar a Justiça do Trabalho dizendo que ela não deveria existir, como se fosse possível acabar os conflitos das relações empregatícias individuais e coletivas, uma Justiça que desde a sua institucionalização iniciada na década de trinta do século passado vem tentando equilibrar os conflitos do tecido social, assegurando os direitos trabalhistas previstos em lei e na Constituição.
No ano passado, o Relator do orçamento cortou as verbas da Justiça do Trabalho, obrigando o funcionamento de forma precária, dizendo que a Justiça fazia mal ao empreendedorismo e ao emprego, tentando responsabilizá-la pela crise, notadamente, a presente Legislatura brasileira está com rasgos de conservadorismo extremados, não sendo bastante o fosso das desigualdades, o emprego posto que não observa a legislação, o subemprego, as terceirizações que afronta a qualidade das relações empregatícias.
A Justiça do Trabalho está abarrotada de Reclamações Trabalhistas individuais, na maioria por causa de mal empregadores, que não cumprem, sequer, a legislação relativa às rescisões trabalhistas, direitos elementares, de depósitos do FGTS e multa rescisória, aviso prévio, saldo de salários, férias e 13º salários proporcionais, falta de anotações do registro da relação empregatícia na Carteira de Trabalho, portanto, enquanto houver esta cultura da fragilização da relação empregatícia, a Justiça do Trabalho deve continuar de forma estruturada e guardiã dos direitos do trabalho.
As reformas neoliberais, como o Presidente Temer é plenamente comprometido, articulador do impeachment da Presidente Dilma, que vem sendo denunciado de forma exaustiva pelos mal feitos, em todo o mundo ataca os direitos trabalhistas, como foi o exemplo da dama de ferro, Margareth Thatchear, Primeira Ministra da Inglaterra, aterrorizando os defensores do Estado do bem estar social, afetando direitos históricos estabelecidos.
Os conflitos coletivos, que ensejam os dissídios coletivos, paralizações e greve o escoadouro é a Justiça do Trabalho compondo e efetuando acordos e convenções, principalmente, equilibrando os conflitos, que invadem a seara do interesse público, buscando a solução judicial, para ser cumprida por todos, dentro da legalidade, fundamento da sociedade de direitos, como é o Estado Democrático de Direito.
Quando há fragilização das relações de emprego, sem tutela da Justiça, que seja rápida e promova a conciliação, lançam-se todos para uma situação de força, beneficiando apenas, o patronato e os potentados, e quando não, escorre para o conflito e confronto social, fragilizando o Estado e a sociedade, nem a última ditadura fez isto, de acabar a Justiça de Trabalho, como o Presidente da Câmara Federal propôs, aliado incondicional de Temer, querendo transformar o Parlamento em apenas instrumento de homologação.
O Presidente da Câmara Federal, segundo na linha sucessória no quadro atual do Brasil, deve ser minimamente ponderado, não pode ser afeito a rompantes, a postura irresponsável, pois os abismos e diferenças de classe no país é muito grave, impõem muitas vulnerabilidades, manifestadas em violências explosivas e que vem destruindo o convívio humano e social.
*ESTE CONTEÚDO É INDEPENDENTE E A RESPONSABILIDADE É DO SEU AUTOR (A).
