Evandro Borges

O momento é de abertura do período ordinário das Câmaras Municipais que adentrarão até a metade do mês de março do ano em curso, quando os Prefeitos deverão ler as mensagens, conforme consta em muitas das Leis Orgânicas, o diploma legal hierárquico mais forte no âmbito do Município em conformidade com o processo legislativo, já consolidado em muitas localidades, e que pautarão a mídia.

A mensagem deve constar de um diagnóstico em conformidade como segue as finanças públicas, a capacidade de administração, os limites legais de despesas, principalmente ao que se refere a pessoal, a divida consolidada com precatórios, a situação previdenciária, a questão do abastecimento d’água e meio ambiente, as dimensões do saneamento, enfim, um quadro geral da municipalidade.

Por outro lado, o Prefeito deveria falar nos investimentos e prioridades, todavia, os recursos são poucos, e nos Municípios de economia reduzida, pouco dinâmica, resumida as transferências dos outros entes federados, como o FPM e o ICMS compartilhado, os desafios são ainda maiores, com demandas sociais fortes, e para assegurar no mínimo o funcionamento das dimensões da seguridade e da execução das políticas e programas públicos, às vezes com contrapartidas que exigem muita austeridade.

O ato de comparecimento do Prefeito a abertura do período ordinário da sessão anual legislativa é de natureza republicana, de caráter legislativo devendo este comandar, pois em muitos casos há data marcada, com a obrigação do Prefeito comparecer para realizar a leitura, devendo está presente na Câmara, situação e oposição, inclusive para fazer futuras cobranças diante da mensagem lida.

O comparecimento do Prefeito a Câmara é um momento municipalista, principalmente, em face neste ente federado, somente, ter institucionalmente dois poderes, o executivo e legislativo, diferente dos outros entes federados com três poderes, em conformidade com a teoria do filosófo francês Montesquieu com a tripartição de poderes, incluindo o Judiciário.

Cada poder no âmbito municipal tem suas especificidades e características próprias, contudo, o comparecimento na abertura da sessão anual legislativa, demonstra a necessidade para a governança, a harmonia entre os poderes, a necessidade do diálogo, a comunhão dos esforços para se vencer os desafios, da diminuição dos recursos na construção democrática, em um país em crise de diversas dimensões.

A busca por consensos, uma nova política, a transparência e a ética,  um projeto de desenvolvimento sustentável, deve permear as leituras das mensagens dos Prefeitos Municipais, pois o momento é de austeridade, dobrando a necessidade de capacidades, de excelências, de construção de redes,  de projetos viáveis e que sejam executados, sem populismos, para iniciar a elaboração dos Planos Plurianuais.