Evandro Borges

A nomeação dos Ministros dos Tribunais Superiores, o quinto dos advogados e membros do Ministério Público para os Tribunais dos Estados e Regionais, pelos Governadores e Presidente da República, historicamente, sempre foi questionado a independência e a autonomia para os futuros Desembargadores  e Ministros, para as suas atividades e até decisões.

A verdade histórica da República, desde a Primeira considerada velha, o período Getulista, e demais fases foram de aperfeiçoamento, de formação de cidadania, em um Estado conservador, cheio de contradições econômicas e sociais, de muitos confrontos e percalços, das fases autoritárias com a presença militarista na cena política, a composição dos Tribunais Superiores ficaram ao reboque deste rescaldo político,

Os Tribunais nos Estados e da União podiam contrariar o poder político? Certamente que não. A omissão do STF no recente processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff foi vergonhosa, com um Congresso completamente contaminado de denúncias, e o Presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha que encaminhou praticamente todo o processo, terminar preso e com uma profusão de denuncias, cumprindo a mais alta Corte de Justiça um mero papel de disciplinador do processo é um vexame histórico.

A nomeação dos Ministros do STJ, do STF e demais Tribunais ser do talante do Presidente da República, de fato é um contrassenso para o equilíbrio e harmonia entre os Poderes, talvez, ainda seja resquícios do Poder Moderador do Imperador do Brasil, que nomeava até Senadores vitalícios, esta metodologia precisa mudar para um Judiciário mais independente e equilibrado.

A postura do Ministro Gilmar Mendes, nomeado pelo Presidente  Fernando Henrique, a mídia tem demonstrado a completa falta de senso de magistrado, parece mais um articulador, as vezes até na calada da noite, partidário, tomando posições de ordem político, sem isenções de ânimo, aumentando a crise institucional e política, entre tantas outras que o país está envolvido.

Nos Tribunais Estaduais e Regionais, a Ordem dos Advogados e o Ministério Público tem conseguido realizar eleições, construir critérios, até a certa fase do processo de escolha, democratizando em parte,  para depois cair na mãos dos Governadores, que nomeiam pelo sentimento partidário e de apadrinhamento, perdendo deste modo, a independência da escolha e o ideal Republicano da escolha.

Agora, a nomeação do Ministro Alexandre de Moraes até filiado ao PSDB, completamente militante, com denuncias obscuras de advocacia com o crime organizado, mesmo sendo constitucionalista, e ainda vai ser submetido à sabatina do Congresso, todavia, para questões de ordem técnica jurídica, mostra um viés que este tipo de nomeação para os membros do Judiciário está equivocado, merecendo uma completa reforma.