Evandro Borges

06/02/2017 10h39
O Município de São Gonçalo do Amarante anunciou o cadastramento dos universitários para o transporte coletivo gratuito, demonstrando tratar de um programa de ordem e interesse público, de natureza universal, para beneficiar a todos os cidadãos, que estão matriculados em cursos universitários, solicitando documentação, que comprove esta condição e o vínculo com a Municipalidade.
 
A  Presidenta Dilma Rousseff  desde 2013 sancionou lei, desde que regulamentada pelos demais entes federativos, observado o interesse público, através do processo legislativo, a permissão da utilização dos transporte escolar, a fim de conduzir os estudantes para universidades e institutos federais, dispondo sobre a matéria, e evitando que as despesas decorrentes fossem julgadas irregulares pelos órgãos de fiscalização.
 
Para os Municípios mais afastados dos grandes centros urbanos, há sempre dificuldades com as despesas, adotando alguns Prefeitos pequenas contrapartidas para fazer frente às despesas com o óleo diesel e pagamentos do motorista, geralmente com percursos no período noturno, mas, mesmo assim, aliviando a despesa dos estudantes, com poucas condições financeiras.
 
O programa de transporte escolar para universitários e para os estudantes dos institutos federais de profissionalização média consiste em possibilitar para aqueles que trabalham nas municipalidades, a sua profissionalização, sem acesso a moradia nos centros urbanos, com poucos recursos, para enfrentar as viagens diárias, de ida e volta, arcando esta despesa o poder público.
 
No passado recente, ocorreram muitas disputas e lutas para esta compreensão, quando os chefes políticos não queriam viabilizar o transporte para todos os universitários, apenas para os apadrinhados, como moeda de troca política, motivando, verdadeiras batalhas de ordem política, envolvendo os pais e a cidadania, na busca do direito dos universitários serem transportados.
 
Esta situação se arrefeceu, praticamente, já regulamentada nas Municipalidades, sendo fácil de encontrar os transportes escolares das municipalidades nos estacionamentos dos institutos federais, que o Estado já conta com um bom número, nas cidades polos, contribuindo para o ensino profissional, qualificando os cidadãos para o mundo do trabalho cada vez mais exigente.
 
A iniciativa de São Gonçalo do Amarante é acertada, pois o serviço público precisa está organizado, de forma transparente, com programas de natureza universal, com acessos a todos, sem discriminação, plural e democrático, dando desta maneira, a possibilidade de austeridade e eficiência, satisfazendo uma demanda verdadeira para com aqueles que ainda estão na vulnerabilidade. 

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