Evandro Borges

02/02/2017 17h37

Alguns Municípios iniciaram o recadastramento dos servidores públicos, sendo a de maior significância, a de Parnamirim, iniciado em primeiro de fevereiro, e noticiado aqui no portal do Potiguar Notícias, pelo número de pessoas, mais de três mil, nenhuma empresa privada, ou mesmo uma indústria tenha um número elevado deste, com remunerações diferenciadas e de porte.

É o começo para uma possível reforma administrativa, dentre tantas que a administração pública brasileira precisa, pois é preciso saber, quem são os servidores, seu perfil, sua capacitação profissional, local de trabalho, horário que desenvolve as atividades, os documentos que se encontram com a administração, o ingresso e a  quanto tempo está na administração pública.

A reforma administrativa é almejada para acabar com o apadrinhamento político, dos apaniguados, tornar os servidores profissionalizados, dar respeito e credibilidade, quebrando a tradição histórica que atravessou a colônia, a monarquia e inclusive as diversas  fases da república, tornando o serviço público eficiente, como dispõe o postulado que se encontra no caput do Art. 37 da Constituição Federal.

E ao mesmo tempo, construir uma politica de recursos humanos, valorizando o servidor, com alguns parâmetros, ingresso através de concurso público, quando contratados, através de Processo Seletivo Simplificado, definição de quotas elevadas para preenchimento dos cargos comissionados por servidores de carreira, planos de cargos, pisos dos vencimentos básicos, ponto eletrônico, capacitação técnica permanente e definida, estabelecimento de Conselho de negociação de recursos humanos, já previsto nos dispositivos constitucionais, juntas médicas e concessão de direitos, avaliações constantes de desempenho e respeito aos limites de despesas de pessoal.

Uma nova concepção, uma nova ética, com controle do crescimento do patrimônio do servidor, para combater a corrupção, o enriquecimento ilícito, voltado para o bem geral da comunidade, para o interesse público, e a defesa do patrimônio da coisa pública, a fim de atender bem aos que estão na vulnerabilidade social, conhecer a pessoa humana como cidadão, portador de direitos, dentro de um contexto de Estado Democrático de Direito.

O recadastramento precisa reunir tudo isto, não ser apenas para aferir os limites de despesa de pessoal, mas expressar este conteúdo, para operar as mudanças necessárias, expressadas nas ruas e da sociedade brasileira, das redes sociais da internet, e da mídia articuladas, principalmente nos portais e nos blogs de grande audiência, é preciso o acompanhamento dos sindicatos, dos movimentos sociais, e das instituições de Estado. 


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