Daniel Costa
09/12/2016 12h00
Começo citando o jurista russo Boris Mirkine-Guetzévitch, para quem a teoria do Estado de Direito implica certa concepção da democra-cia, em que os representantes eleitos são obrigados a respeitar regras ju-rídicas superiores.
Tomo como ponto de partida essa ideia, para dizer que sem que haja obediência ao texto constitucional, os desejos ditatoriais saem do armário. Por isso, a partir do momento em que o país deixou de lado o sis-tema normativo, para entrar de cabeça num processo de impeachment sem fundamentação palatável, a segurança jurídica foi implodida. A coluna democrática estremeceu. A marcha à ré tornou-se inevitável.
Juízes sentiram-se ainda mais livres para decidir de acordo com as suas próprias verdades. O executivo deixou de se preocupar com a vontade popular, trabalhando em favor dos interesses restritos do grande capital, além de subir alguns degraus na escada da corrupção. Enquanto o legislativo, com muito mais força, passou a legislar em causa própria.
Isso tudo formou o caldeirão da instabilidade, onde os três poderes se lançam numa contenda em que cada qual quer ampliar os seus do-mínios, mesmo que para tanto seja necessário o espezinhamento da estru-tura montesquiana da tripartição dos poderes.
A maioria da população, enquanto isso, fica assistindo a esse tiro-teio institucional, aguardando o momento em que voltará a ter perspecti-vas. A outra pequena parcela, por sua vez, protesta nas ruas sem saber o porquê e nem tampouco a favor de quem, servindo de massa de manobra para afirmar os interesses de alguns poucos.
Nessa terra arrasada e sem dono, os anseios ditatoriais saem das trevas aguardando o estado de plena anomia para, enfim, voltar a dar as cartas. O que parece estar cada vez mais próximo, salvo o aparecimento de um salvador da pátria. Um novo caçador que surgirá para acabar com a corrupção e com todas as mazelas que afligem o país. Já até circula por aí: " Primeiro a Globo criou Collor. O político que cassava marajás". Agora a mesma Globo criou o Moro, o marajá que cassa políticos".
Com mais de um ano de atraso, algumas vozes que apoiaram o golpe branco começam a botar a boca no mundo, temendo a volta dos ge-nerais, torcendo para que o presidente pinguela continue politicamente vivo até 2018. Afinal, quando se compactua com a desobediência à lei, acreditem, o que está ruim pode piorar.
*ESTE CONTEÚDO É INDEPENDENTE E A RESPONSABILIDADE É DO SEU AUTOR (A).
