Tiago Rebolo
15/10/2016 00h28
Tem ganhado cada vez mais apoio, nas redes sociais principalmente, a Proposta de Emenda à Constituição 106/2015, redigida pelo senador Jorge Viana, do PT do Acre. A PEC pretende reduzir em um terço o número de senadores e em 25% a quantidade de deputados federais no Brasil. Dos atuais 81 senadores, passaríamos a ter apenas 54; e em vez dos atuais 513 deputados, teríamos 385 representantes na Câmara.
Confesso que, a exemplo de muitos amigos que defendem a proposta com unhas e dentes, o primeiro impulso que tive foi o de endossar a proposta do senador acreano. Os casos recentes de corrupção envolvendo a classe política e o sentimento quase unânime na população de que o Congresso Nacional “não nos representa” provoca inevitavelmente o desejo coletivo de “fazer uma limpa”.
Entretanto, opiniões apaixonadas à parte, o fato é que há pouca discussão aprofundada a respeito da ideia do senador – o que pode levar a formatação de conceitos precipitados e imprecisos sobre o assunto. Alguns fatores precisam ser considerados como contraponto no debate sobre esta PEC.
O primeiro deles é que, ao contrário do que o senso comum possa imaginar, o Brasil não tem uma realidade muito diferente do resto do mundo no quesito tamanho do parlamento. Nos Estados Unidos, por exemplo, comumente citado em comparações do gênero, há 535 deputados na Câmara dos Representantes, mais do que a câmara brasileira. Na Alemanha, que tem a população duas vezes e meia menor que a do Brasil, há 630 deputados na Bundestag; no Reino Unido, são 650 representantes na câmara baixa; e no Japão, 511 membros compõem a Dieta. Ou seja, o caso brasileiro está longe de ser exceção e fora dos padrões do “primeiro mundo”.
Além disso, é importante frisar que diminuir o número de parlamentares não é determinante para a melhoria da qualidade da representação. Pelo contrário, a redução da representatividade pode acarretar a formação de um parlamento ainda mais elitista do que o atual e, por isso mesmo, mais distante da população – física e ideologicamente.
A questão é matemática: quanto menos cadeiras em disputa, menor também é a possibilidade de partidos políticos ou candidatos com menor poderio econômico, ou seja, a minoria, terem voz no Poder Legislativo. Com a disputa mais acirrada, fatalmente tende a prevalecer aquele com mais recursos financeiros – e isso não é necessariamente benéfico para o sistema político. E acredito que seja consenso que, quanto mais plural for o Congresso, melhor é o debate político, fortalecendo a democracia.
Para ilustrar para o amigo leitor, usemos o exemplo da eleição para vereador de Natal do último 2 de outubro, que empregou o sistema proporcional – no Brasil, adotado também em pleitos para deputados. Com 29 vagas em disputa, o PSTU de Amanda Gurgel não conseguiu atingir o quociente eleitoral, frustrando a vontade de mais de 10 mil eleitores da capital do Rio Grande do Norte. Se a Câmara de Natal tivesse 36 cadeiras ou mais em disputa - e o cenário fosse este – Amanda havia sido reeleita.
Então, percebemos que o debate sobre a diminuição sugerida pela PEC 106/2015 ainda está num nível muito superficial. Os pontos de vista colocados acima são uma prova de que nem tudo que reluz é ouro e que a proposta pode não ser tão boa ideia assim.
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