Evandro Borges
27/05/2016 08h15
A liberdade de ensino aprendizagem, conhecida por liberdade da cátedra vem sendo atingida, no caso do Rio Grande do Norte, houve a situação do Juiz agindo em seu mister diminuído, quase na condição de censor, sem ter filhos no Colégio Marista, da maior tradição, atacou uma professora que em sala de aula se posicionou em relação a admissibilidade em relação ao impeachment.
Em seguida foi o Ministério Público Federal tentando silenciar a UFRN, ameaçando a Reitora com a instauração de inquérito civil e ação civil pública, para finalizar os debates políticos, logo em um centro científico e público que deve aflorar a discussão política, a troca de ideias e de experiências de todos os seguimentos e classe sociais, sendo esdruxulo a tentativa de garroteamento, com péssima repercussão e devidamente arquivada.
Até o Presidente interino, fruto de um processo de impeachment sem causa e ilegítimo, como revelou o senador Jucá, avançou uma proposta para finalizar o piso nacional dos profissionais do magistério, com o fim de agradar os Prefeitos, na tentativa de buscar apoio de ocasião, todos atacando a educação, considerada a dimensão de maior importância para o desenvolvimento inclusivo e formador de cidadãos.
A liberdade de cátedra está prevista na Constituição Federal, nos dispositivos dos incisos II e III do Art. 206 e na Lei de Diretrizes de Base, assegurando a livre expressão das ideias, a liberdade pedagógica, o pluralismo, portanto, podendo contribuir com o pensamento e consciência crítica dos estudantes, transformando em conhecedores de novos saberes e da formação da cidadania para uma sociedade com liberdade e democrática.
O Plano Nacional da Educação, Lei nº 13.005/2014 sancionada pela Presidente Dilma Rousseff, tramitando pelo Congresso por quatro anos, desde 2010, avançou a gestão democrática da educação, pleito de todos os educadores brasileiros, assegurando as eleições para diretores e vice-diretores das Escolas em eleições envolvendo os seguimentos da comunidade escolar, professores, servidores, estudantes e pais ou responsáveis.
A liberdade de cátedra, o plano político pedagógico, a gestão democrática da escola andam juntas, entrelaçadas, para se ter uma escola comprometida com formação profissional e cidadã, passando a educação para uma verdadeira dimensão de desenvolvimento local e nacional, acabando com os diretores nomeados pelo apadrinhamento político e apaniguados, que sequer conhecem nada sobre educação e suas políticas e programas essenciais para o seu funcionamento na plenitude.
Neste sentido, eleições livres e diretas para diretores, com o controle social dos Conselhos Escolares com seus membros, igualmente eleitos, com liberdade de cátedra, e profissionais bem remunerados com execução dos planos de carreira, pode haver avanços e não limitando e intimidando, como aconteceu agora, com este governo neoliberal, fruto de processo de impeachment ilegítimo e sem votos.
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