Prof. Aderson Freitas Barros
08/12/2015 13h41
Além do consumo físico, mental e emocional do paciente e de seus familiares, os gastos financeiros são excessivos, tais como: medicamentos, materiais e insumos, alimentação especial, fraldas, enfermagem 12 ou 24 hs, fisioterapia, fonoaudiologia, oxigeno terapia, exames, aparelhos respiratórios, médicos e profissionais da saúde, são procedimentos no tratamento domiciliar.
Paciente com mobilidade reduzida, mesmo que temporária, tem direito a isenção do ICMS, IPI, IPVA na compra de um veículo automotor.
A quitação da casa própria é um benefício concedido para a pessoa com invalidez total e permanente, causado por doença ou acidente, desde que o contrato do financiamento tenha sido assinado antes da doença.
Além destes direitos, o paciente é acobertado por outros como, isenção de energia nos imóveis residenciais onde pacientes é atendida no sistema Home Care (Assistência de Saúde Domiciliar).
O benefício é garantido a partir de uma portaria assinada pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e de Minas e Energia, Edison Lobão.
Estão agora isentos de ter que pagar a taxa de energia elétrica e para ter acesso à isenção é preciso, no entanto a inscrição no cadastro único do governo federal e uma comprovação por meio de laudo da secretaria de saúde estadual ou municipal.
Um dos principais problemas enfrentados por quem precisa manter permanentemente em casa equipamentos médicos essenciais, como de aspiração de secreções ou de apoio à respiração, é a dificuldade de pagar a conta de energia.
As informações sobre a necessidade da gratuidade também precisam ser atualizadas na concessionária de distribuição de energia que abastece a residência e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A Constituição Federal em seu artigo 196 e a legislação complementar nos assegura uma vida digna, direito à saúde.
No entanto, é fundamental que cada um de nós faça a nossa parte no sentido de divulgar tais informações e exigir nossos direitos, com o objetivo de beneficiar a sociedade como um todo.
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